Salário mínimo brasileiro: o mais baixo do mundo?
O inciso IV do artigo 7º da arcaica e
soviética Constituição do Brasil, pretende assegurar que, a todos os
trabalhadores urbanos e rurais, ofereça-se “salário mínimo, fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e
às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Mesmo
sendo reforçado pela dita Carta Magna, o salário mínimo brasileiro de R$724,00
fica muito distante das necessidades dos trabalhadores e é quase uma ofensa
quando comparado aos oferecidos pelas Monarquias. Sobre este tema, Miguel
Villas-Boas, membro da Plataforma de Cidadania Monárquica, de Portugal,
escreveu um artigo que reflete a realidade das repúblicas e das Monarquias:
Salário mínimo: Monarquias
vs repúblicas
Miguel Villas-Boas*
Na semana em que os
Suíços da Confederação Helvética (Suiça) disseram “Não” em referendo à fixação
de um salário mínimo mensal de 4000 Francos Suíços (3270 euros) é interessante,
mesmo justo, fazer a comparação entre os salários mínimos existentes nas Monarquias
Constitucionais Parlamentares e nas repúblicas. Dessa acareação vamos poder
concluir, também, nesse aspecto, da bondade do primeiro sistema de governo –
monárquico – em relação ao modelo republicano. Que também se afira sobre a
diferença de qualidade de vida através do rendimento salarial mínimo mensal
disponível pelos cidadãos entre Monarquias e repúblicas, pois não é com
salários baixos que os Países se tornam competitivos e se projectam na senda do
desenvolvimento. Desenvolvimento social, humano, não se consegue empobrecendo o
Povo pois, dessa forma, retira-se-lhe capacidade, diminuir-se-lhe a consciência
social e colectiva e a inteligência crítica.
Sendo que é definidor
e necessário das Monarquias a existência de um chefe de estado – Monarca – de
uma entidade política nacional que exerce o cargo com carácter vitalício e
hereditário temos do lado das Monarquias que avançamos como exemplos: o
Co-Principado de Andorra, a Austrália, o Reino da Bélgica, o Reino da
Dinamarca, o Reino de Espanha, o Reino dos Países Baixos, o Império do Japão, o
Grão-ducado do Luxemburgo, o Principado do Mónaco, a Nova Zelândia e o Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Das repúblicas
avançamos aquelas em que os salários mínimos, que estão previstos por lei, são
os mais elevados (Áustria, França, Irlanda, EUA) e Portugal, naturalmente.
Assim em Andorra o
salário mínimo está fixado em 898 euros. Na Austrália cujo chefe de estado é a
Rainha Isabel II, o salário mínimo é de 460 euros/semana (pagos todas as segundas-feiras),
isto é, 1860 euros mensais. Na Áustria nenhum decretado por lei, mas
nacionalmente o salário tem de ser distribuído de acordo com a classe
trabalhadora, onde varia de €12.000 a €14.000, o que em média dá 1000 euros por
mês. Na Bélgica é de 1501 €, pois está regulamentado que será de 1.387,49 por
mês para trabalhadores de 21 anos ou mais; €1.424,31 por mês para trabalhadores
de 21 anos e meio com 6 meses de serviço; €1.501 para trabalhadores de 22 anos
de idade com 12 meses de serviço, além de benefícios do governo.
Na Dinamarca é de
1437 euros por mês, tendo em conta a remuneração horária fixada. Em Espanha são
645 € por mês mais 2 salários extras por ano. Nos Estados Unidos da América o
salário mínimo é de 971 euros, pois de acordo com a lei federal é US$7,25 por hora,
mas em alguns estados, o valor é um pouco maior.
Na República Francesa
o salário mínimo é de 1430 euros mensais, pois de acordo com a lei a mínima
remuneração horária obrigatória é de €8,90 por hora; assim, €1.430 por mês para
151,67 horas trabalhadas (7 horas de cada dia útil do mês).
Nos Países Baixos ou
Holanda 1477 € por mês, ou seja, € 369,25 por semana e 64,55 € por dia para
pessoas de 23 anos ou mais e entre 30-85% deste montante para as pessoas com
idade 15-22.
Na Irlanda €8,65 por
hora dá 1462 euros/mês.
No Japão varia de 618
ienes a 739 ienes por hora, o que perfaz 1243 euros mensais. No Luxemburgo 1874
euros mensais – € 1.874,34 para trabalhadores qualificados, € 1.570,28 por mês
para os trabalhadores qualificados com mais de 18 anos; 1.256,22 € para os de
17-18; € 1.177,71 para aqueles com idade 15-17.
No Principado do
Mónaco €8.71 por hora, mais 5% de ajustamento, dão um salário mínimo de 2090
euros mensais.
Na Nova Zelândia 1886
euros por mês, ou seja, NZ $ 12,50 por hora para os trabalhadores de 18 anos ou
mais, e NZ $ 10,00 por hora para aqueles com 16 ou 17 ou em formação – não há
salário mínimo para os empregados que são menores de 16 anos, até porque só é
permitido em determinadas circunstâncias.
Em Portugal são 485€
por mês de salário mínimo (desde 1 de Janeiro de 2011) mais 2 salários extra
por ano chamado de Subsídio de Férias e Subsídio de Natal (que chegaram a estar
suspensos desde Março de 2012 no sector público, mas que acabaram repostos pelo
Tribunal Constitucional); muitas intenções em subir o montante salarial mínimo
mensal para os 500 euros, mas nada de concreto.
Por último, e
literalmente “last but not least”, no Reino Unido o salário mínimo mensal é de
1190 euros – £6.31 por hora (22 anos de idade e mais velhos), £ 5.03 por hora
(entre 18-20) ou £ 3.72 por hora (menos de 18 anos e terminou a escolaridade
obrigatória). A lei do Reino Unido prevê um período 4 semanas de férias pagas
em cada ano. Alguém que trabalha 3 meses e, em seguida, abandonar um emprego
sem ter férias deve ser pago uma semana salário extra como compensação.
Noutras Monarquias
como Suécia, Noruega e Liechtenstein não existem quaisquer leis a fixar a
remuneração salarial, mas os salários praticados são bastante elevados.
Desta comparação fica
certamente a ideia clara de que se alguns destes países com sistema de governo
monárquico, muitos bem menores em extensão territorial que o nosso, conseguiram
alcançar estas tabelas remuneratórias consequência dos altos índices de desenvolvimento
económico e social que alcançaram, o que falhou por cá?!
Deve-se pôr a questão
pertinente, o que é que está mal em Portugal?!
Deixa-se a pergunta
retórica, para reflexão de todos, mas no nosso entender não pode ser alheio o
facto do sistema de governo ser republicano!
Com escreveu Fernando
Pessoa, «eis uma cousa para a qual não valia a pena ter derramado sangue,
perturbado a vida portuguesa, criado maior soma de desprezos por nós do que os
que já havia no estrangeiro. (…) Oxalá, moral ou fisicamente, haja alguma coisa
que salve isto! (…) Mas não é verdade que é duro chegar-se a este ponto? Não é
verdade que dói e envergonha um português ver que a este ponto se chega? (…)».
* Membro da
Plataforma de Cidadania Monárquica
Fontes:
Eurostat
El País
Folha de São Paulo
Fernando Pessoa in
«Na Farmácia do Evaristo»
Apesar de não abordar a situação brasileira,
chama atenção que, em Euros, conforme comparação feita, os R$724,00 equivalem a
apenas € 222,02! Em contraponto, o salário mínimo mais baixo oferecido por uma
Monarquia é visto na Espanha, onde se recebe 645 Euros por mês, equivalendo a
R$ 2.103,70. No Brasil, até mesmo a família dos marginais ganham mais do que os
honestos trabalhadores, chegando ao valor de 971,78 reais. Como é possível
constatar, inversão de valores e o desrespeito ao povo continuam sendo marcas profundas
da república.
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