domingo, 6 de dezembro de 2015

O testamento político de Dom Pedro II

Sua Majestade Imperial o Senhor Dom Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, aos 46 anos de idade, em trajes majestáticos, durante a Falla do Trono, na abertura do Parlamento brasileiro em 1872, obra de Pedro Américo, Museu Imperial de Petrópolis 


Marcando os 190 anos de nascimento (2 de dezembro) e 124 de falecimento (5 de dezembro) do Imperador Dom Pedro II, maior Estadista brasileiro, o Blog Monarquia Já, com exclusividade - através do acervo do monarquista Jean Menezes do Carmo, publica o testamento político do Imperador.

O documento, escrito no exílio de Cannes, em 23 de abril de 1891, foi publicado no Brasil apenas em 1925, pela revista “Illustração Brasileira” e agora, através do Blog Monarquia Já, disponibilizado na internet, e é um interessante manual que demonstra a visão do Imperador Dom Pedro II sobre saúde, educação, economia e política. São notáveis seus projetos, que escritos ainda no século XIX, alguns ainda não tomaram forma, e outros foram implantados como grande novidade e inovação pela república há poucos anos. O testamento político de Dom Pedro II serve para que se possa, de forma isenta e imparcial, traçar um comparativo entre aquele governante com os que a república legou ao Brasil.

Confira as imagens e, abaixo, a transcrição (a grafia original foi mantida):

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Acervo Jean Menezes do Carmo
Revista Illustração Brasileira
Exclusividade Blog Monarquia Já

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Acervo Jean Menezes do Carmo
Revista Illustração Brasileira
Exclusividade Blog Monarquia Já


Creio em Deus. 
Fez-me a reflexão sempre conciliar as suas qualidades infinitas: Previdencia, Omnisciencia e Misericordia. Possuo o sentimento religioso, innato ao homem, é despertado pela comtemplação da natureza. Sempre tive fé e acreditei nos dogmas. O que sei, devo-o, sobretudo, á pertinacia.
Reconheço que sou muito somenos do que é relativo aos dotes da imaginação, que posso bem apreciar nos outros. Muito me preocuparam as leis sociaes; e não sou o mais competente para dizer a parte que de continuo tomei em meu estudo de applicação. Sobremaneira me interessei pelas questões economicas, estudando com todo o cuidado as pautas das alfandegas no sentido de proteger as industrias naturaes até o período do seu prospero desenvolvimento.
Invariavelmente propendi para a instrucção livre, havendo sómente inspecção do Estado quanto á moral e á hygiene, devendo pertencer a parte religiosa ás famílias e aos ministros das diversas religiões. Pensei tambem no estabelecimento de duas Universidades uma no norte e outra no sul, com as faculdades e institutos necessarios e portanto apropriados ás differentes regiões, sendo o provimento das cadeiras por meio de concurso.
Egreja livre no Estado livre; mas isso quando a instrucção do povo pudesse aproveitar de taes institutos. Estudei com cuidado o que era relativo á moeda corrente e se prendia á questão dos bancos. Quanto á legislação sobre privilegio, oppuz-me aos que se ligam á propriedade literaria, sustentando assim as opiniões de Alexandre Herculano antes que elles as tivesse manifestado.
Cautelosa e insistentemente estudei questões de immigração sobre a base da propriedade e o aproveitamento das terras, explorações para o conhecimento das riquezas naturaes, navegação de rios e differentes vias de communicação. Pensava na installação de um bom observatorio astronomico, moldado nos mais modernos estabelecimentos desse genero. Segundo as minhas previsões e estudos, poderia ser superior ao de Nice.
Cogitei sempre em todos os melhoramentos para o exercito e a marinha, afim de que estivessemos preparados para qualquer eventualidade, embora contrario ás guerras. Buscava assim evital-as. Preocuparem-me seriamente os estudos de hygiene publica e particular de modo a nos livrar das epidemias; e isso sem grande vexame para as populações.
Acompanhava-me sempre a idéa de vêr o Brasil que me é tão caro, o meu Brasil sem ignorancia, sem falsa religião, sem vicios e sem distancias. Para mim o homem devia ser regenerado e não suprimido; e por isso, muito estudava a penalidade, tomando grande parte no que se fez relativamente a prisões e pensando todas as questões modernas, que tendiam ao seu melhoramento.
Procurei abolir a pena capital, tendo encarregado o Visconde de Ouro Preto de apresentar ás Camaras um projecto para a abolição legal da mesma pena.
Pacientemente compulsava todos os processos para a commutação da pena ultima: quando não encontrava base para isso, guardava-os, sendo a incerteza já uma pena para os réos.
Muito me esforcei pela liberdade das eleições e, como medida provisoria, pugnei pela representação obrigada do terço, preferindo a representação uninominal de circulos bem divididos; pois o systema, ainda por ora impraticavel, deve ser o da maioria de todos os votantes de uma nação. Conselho de Estado, organizado o mais possivel como o da França, reformando-se a Constituição para que pudesse haver direito administrativo contencioso.
Provimento de logar de magistratura, por concurso perante tribunal judiciario para formar lista dos mais habilitados, onde o governo pudesse escolher; concurso tambem para os logares de administração; categorias de presidencias para que se preparassem os que devião regel-as, conforme a importancia de cada um. Trabalhei muito para que só votasse quem soubesse ler e escrever, o que supõe riqueza moral e intelectual, isto é, a melhor.
Sempre procurei não sacrificar a administração á politica.                                         
Cogitava na construção de palacios para os ramos legislativo e judiciario e para a administração, para bibliotheca e exposições de differentes especies, para conferencias publicas. Nunca me descuidei de sorte physica do povo, sobretudo em relação as habitações salubres e a preço commodo é á sua alimentação. Nunca deixei de estudar um só projecto, discutindo com os seus autores e procurando estabelecer-me.
O meu dia era todo ocupado no serviço publico e jamais deixei de ouvir e fallar a quem quer que fosse. Lia todas as folhas e jornais da capital e alguns das províncias para tudo conhecer por mim quanto possivel, e mandava fazer e fazia extractos nos das províncias dos fatos mais importantes que se ligavam á administração, com a idéa constante de justiça a todos.
Assisti a todos os actos públicos para poder vêr e julgar por mim mesmo.
Em extremo gostei do theatro dramático e lyrico, cogitando sem cessar da idéa de um theatro nacional. Nunca me esqueci da Academia de Bellas Artes, pintura, esculptura, desenho e gravura, e fiz o que pude pelo Lyceu de Artes e Officios. Desejava estabelecer maior numero de dioceses, conforme comportasse o território, assim como differentes seminarios. Sempre me interessei pelas expedições scientificas, desde a do Ceará, que publicou trabalhos interessantes, lembrando-me agora a de Agassiz e de algumas que ilustrarão nossos patricios no continente europeu.
Presidia ultimamente a comissão encarregada do Codigo Civil e esperava que, em pouco tempo, apresentasse ella trabalho digno do Brasil.
Pensava na organização de instituto scientifico e literario, como o de França, utilisando para isso alguns estabelecimentos de instrucção superior que já possuimos; e para isso eu encarreguei o Dr. Silva Costa e outros de formarem projectos de estatutos.
Sempre procurei animar palestras, sessões, conferencias scientificas e literarias, interessando-me muito pelo desenvolvimento do Museu Nacional.
O que ahi fez o Dr. Conty tornou esse estabelecimento conhecido na Europa; muitos dos trabalhos do Museu são hoje citados e applaudidos. 
Preocuparam-me as escolas praticas de agricultura e zootechnia. 
Dei toda a atenção ás vias de comunicação de todas as especies no Brasil, tendo feito, além de outros, estudo especial dos trabalhos do celebre engenheiro Haukshaw relativos aos melhoramentos da barra do Rio Grande do Sul. Do mesmo modo, tudo quanto se referia estabelecer a circulação do Brasil por agua desde o Amazonas até ao Prata e dahi ao S. Francisco, da fóz para o interior ligando-se por estradas de ferro a região dos Andes ás bacias do Prata e Amazonas. 
Oxalá pudesse a navegação por balões aerostaticos tudo dispensar e, elevando-se bem alto assim como submarina aprofundando-se bastante, nos livrassem ambas das tempestades. 
São, porem, devaneios... 
Nas preocupações scientificas e no constante estudo é que acho consolo e me preservo das tempestades moraes... 
Dom Pedro de Alcantara 
Cannes, 23 de abril de 1891.           

Com a cabeça repousada em travesseiro de terra brasileira, Dom Pedro II morto em 1891, no hotel Bedford, em Paris

O jornal francês da destaque ao honroso funeral que o governo republicano da França ofereceu a Dom Pedro II. O governo republicano brasileiro ameaçou romper suas relações com aquele país pela distinção dada ao Imperador
Imagem: Le Petit Journal

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