quinta-feira, 1 de outubro de 2009

A última Fala do Trono


Dispomos aqui a última Fala do Trono, discurso proferido por Dom Pedro II, no dia 3 de maio de 1889, na abertura dos trabalhos do Parlamento brasileiro. Uma compilação própria do Soberano, com reflexões sobre os aspectos políticos, sociais e econômicos do país. As minúcias de um bom governo:


Augustos e Digníssimos Srs. Represeniantes da Nação


Animam-me esperanças, que a pátria deposita em seus eleitos, todas as vezes que. a eles reunido, venho abrir os trabalhos legislativos.


As relações do Império com as potências estrangeiras continuam, feliz­mente, a ser da mais cordial amizade.

A convite das repúblicas Argentina e Oriental do Uruguai, tomou o Brasil parte no Congresso de Estados da América do Sul, que recentemen­te celebrou suas sessões em Montevidéu para formular, sobre matérias do direito internacional privado, diversos ajustes, a respeito dos quais o Governo resolverá oportunamente.


O Brasil concluiu com vários Estados duas convenções, já promulgadas para a troca de documentos oficiais e de publicações científicas literárias.

A situação interna é próspera em geral: gozamos de tranquilidade. O es­pirito de ordem da população brasileira prevaleceu nas poucas ocasiões em que fatos isolados, de pequena gravidade, exigiram os conselhos da prudência ou a intervenção da autoridade pública.

O extraordinário rigor do verão, influindo sobre causas mórbidas, que a higiene ainda não removeu, determinou o aparecimento de epidemias nesta cidade, e nas de Santos e Campinas, na província de S. Paulo.

A prontidão dos socorros e de providências adequadas atenuou os es­tragos do mal, que está extinto na capital do Império, e tende desaparecer nas outras cidades.

Esta calamidade acresceu ã seca, que infelizmente ainda aflige algumas províncias do norte, onde parece inutilÍ7ado o trabalho agrícola, pois que deixaram de realizar-se as esperanças renascidas com as primeiras chuvas.


No empenho de debelar as causas evitáveis de enfermidades, e de sua­vizar os eleitos das condições climatéricas das províncias assoladas pela seca, o Governo tem tomado providências que o vosso patriotismo e sa­bedoria completarão.

Entre as exigências da instrução pública, sobressai a criação de escolas técnicas adaptadas às condições e conveniências locais; a de duas universi­dades, uma ao sul e outra ao norte do Império, para centros de organismo científico e proveitosa emulação, donde partirá o impulso vigoroso e har­mónico de que tanto carece o ensino; assim como a de faculdades de ciências e letras, que, apropriadas às províncias, se vinculariam ao siste­ma universitário, assentando tudo livre e firmemente na instrução primá­ria e secundária.


Também vos recomendo a necessidade de atender ao desenvolvimento do culto e ensino religioso, pela criação de um bispado em cada uma das nossas províncias, em geral tão extensas, que não podem estar reunidas em poucas dioceses, sem prejuízo da ação e doutrina pastoral.

Confio que realizareis na presente sessão a reforma da administração local, no sentido de desenvolver praticamente o espírito liberal de nossas instituições.

A administração superior requer a divisão dos ministérios, de modo que negócios de interesse geral, como os da instrução pública, possam ter mais facilmente administradores de especiais habilitações.

Espero que vos ocupareis não só dos projetos para melhorar a organiza­ção judiciária e reprimir a ociosidade, mas também da criação de tribunais correcionais.


Ainda no interesse da administração da justiça, é tempo de satisfazer a uma dupla promessa da Constituição do Império: a criação, nas provín­cias, de novas Relações, necessárias para a comodidade dos povos; e a redação do código civil. A primeira ideia facilitará a interposição ou o provimento dos recursos, e os melhoramentos da organização judiciária dependentes deste fato; a segunda é reclamada pelas incertezas e imper­feições do nosso direito privado atual.

As rendas públicas continuaram a crescer o ano passado, além das pre­visões do orçamento, e o mesmo se dá no exercício corrente. O desenvol­vimento do comércio e das indústrias vai atraindo capitais estrangeiros, em moeda metálica, que circula com diferença, para menos em relação ao papel do Estado, agora acima do valor do nosso padrão monetário.


O Tesouro Nacional, livre da avultada dívida flutuante, que, veio de an­teriores exercícios, tem disposto de meios mais que suficientes para as des­pesas internas, sem necessidade de recorrer aos expedientes de antecipa­ção de receita, e conserva em Londres grande parte do último emprésti­mo, para as suas aplicações legais.

Em tais circunstâncias muito se recomendam ao vosso patriotismo instituições de crédito, que prestem recursos à maior atividade industrial, e operem a conversão do nosso meio circulante, colocando-o segura e definitivamente em bases normais.


Em virtude da emancipação civil, que decretastes na sessão transata, vai prosseguindo regularmente a substituição do trabalho, sem os abalos profundos que em toda a parte sucederam a crises desta natureza. A classe agrícola compreendeu que ficara inútil e sem valia uma propriedade, que nem era mais suscetível de posse, e inaugurou resolutamente o novo regi­me, do qual provirá a regeneração e o aumento das industrias.

O Governo tem auxiliado, com os meios que lhe concedestes, esse movi­mento da transformação económica e social.


Assim que tem posto o maior empenho em estender a rede de viação férrea, quer autorizando o prolongamento das estradas pertencentes ao Estado, quer concedendo garantia de juros para as que podem ser cons­truídas, em condições vantajosas, por empresas particulares.

Não têm sido menos solícitos os altos poderes do Estado em auxiliar a agricultura e outras indústrias, favorecendo a corrente imigratória, já avolumada, e em grande parte espontânea, pêlos exemplos de prospe­ridade dos estrangeiros que procuram a nossa pátria. Ascenderam as en­tradas, o ano passado, ao número de 131.000 imigrantes; as dos últimos meses anunciam resultado maior.


Para fortalecer a imigração e aumentar o trabalho agrícola, importa que seja convertida em lei, como julgar vossa sabedoria, a proposta para o fim de regularizar a propriedade territorial e facilitar a aquisição e cul­tura das terras devolutas. Nessa ocasião resolvereis sobre a conveniência de conceder ao Governo o direito de desapropriar, por utilidade pública, os terrenos marginais das estradas de ferro, que não são aproveitados pêlos proprietários e podem servir para núcleos coloniais.

Cumpre-me lembrar-vos a necessidade de adiantar a discussão do có­digo penal e do processo militar. A sub-rogação dos antigos regulamen­tos de guerra por uma lei mais de acordo com a moderna ciência penal, é aspiração constante e justíssima do exército e da armada.

Augustos e Digníssimos Srs. Representantes da Nação.


Muito haveis feito pelo progresso e felicidade de nossa Pátria, porém muito resta ainda por fazer em uma nação nova, de extenso território, cheio de riquezas naturais, e votada pela Providência aos mais esplêndidos destinos. Se é grande o encargo que assumis, não é menor o vosso pa­triotismo, e o Brasil o recorda com a mais segura confiança.

Está aberta a sessão.



D. Pedro II,

Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

1 comentários :

Monarquia em Ação 2 de outubro de 2009 17:52  

A Fala do Trono era um importante momento da história legislativa brasileira iniciada no com D. João VI e finalizada com a desastrosa proclamação da República. Nesta última É impressionante esta declaração de D. Pedro II: "A situação interna é próspera em geral: gozamos de tranquilidade." Os esforços para se chegar a esta tranquilidade geral, foram jogados por terra com a República que instaurou um regime de perseguição aos monarquistas.

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